Aspectos da Produção de Provas para Concessão de Aposentadoria Rural por Idade - Ferreira, Icaro; Santos, Natalício Correia dos; Moraes, Sara Santos (Revista Ciências Humanas, 2025)
O presente artigo tem como objetivo geral apresentar os meios de provas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão de aposentadoria rural por idade. E como objetivos específicos espera-se discutir a importância das provas no Direito Previdenciário; contextualizar o conceito de aposentadoria rural por idade e a legislação e; estabelecer uma comparação sobre como funciona a proteção social para trabalhadores rurais em outros países. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, de cunho exploratório e descritivo. Em que foi realizada uma pesquisa bibliográfica de artigos publicados sobre aposentadoria rural, capturados nas plataformas SciELO e Google Acadêmico, nos últimos dez anos (2013-2023). Os meios de prova no INSS para a concessão da aposentadoria rural por idade envolvem documentos como declarações de sindicatos, contratos de arrendamento, notas fiscais de venda de produtos agrícolas, entre outros. Além disso, é necessária a apresentação de documentos pessoais e outros comprovantes que demonstrem o efetivo exercício da atividade rural pelo requerente.