A TELEVISÃO ABERTA NO BRASIL: CONCENTRAÇÃO E AUSÊNCIA DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO - Demarchi, Carlos Henrique (Revista Ciências Humanas, 2015)
Criada há mais de 60 anos, a televisão aberta está presente hoje na maioria dos lares brasileiros. Ao longo dos anos, a radiodifusão se consolidou com a predominância do sistema comercial e com a concentração da propriedade dos meios em poucos grupos midiáticos. A legislação do setor é antiga e a sociedade civil organizada exige um novo marco regulatório para a área. Com a Constituição Federal de 1988, um capítulo foi dedicado à Comunicação e estabeleceu que a radiodifusão deve ter finalidades culturais e educativas, valorizar a produção regional e independente e se basear na complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. A partir de pesquisa bibliográfica, o presente artigo tem como objetivo examinar a TV aberta brasileira considerando o processo de criação e expansão do veículo; o quadro normativo que rege o setor; a ausência de políticas no campo de comunicação e os debates atuais envolvendo a abertura para novos atores sociais. Os apontamentos mostram que, além da necessidade de atualizar a legislação, faltam intervenções dos poderes públicos para garantir maior participação social e acompanhamento do serviço prestado pelas emissoras de TV.