AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENFRENTAMENTO DO ANALFABETISMO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL - Rodrigues de Moura, Elaine Cristina; Zamot Carneiro, Rubiana; Fogaça Rodrigues Maricato, Andreia (Revista Ciências Humanas, 2023)
O objetivo deste artigo é explorar a perspectiva do analfabetismo e o direito à educação no Brasil, que consiste em um direito fundamental social, que proporciona ao indivíduo a plena realização de suas aptidões para viver uma cidadania inclusiva dentro dos ditames da democracia. O ordenamento jurídico pátrio oferece um cronograma legislativo extenso, mas a segregação educacional ocasionada pelo analfabetismo ainda ocupa um triste local de destaque. Nesse contexto, meios de efetivação deste direito social ocorrem por intermédio do Estado, consistindo em políticas públicas para tentativa de melhor promover a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, pois é necessário compreender que a falta do ato educacional alija o indivíduo de ter acesso a outros direitos e condições básicas da vida, como emprego, bens e serviços. A partir da pesquisa desenvolvida, por método documental e bibliográfico fica claramente constatado que em que pesem todos os esforços empreendidos pelo Estado, ainda não se encontrou o norte adequado para alcançar as metas para a promoção do direito à educação para jovens e adultos, sendo de extrema urgência que o poder legislativo pátrio estabeleça regras cogentes pois uma nação carente em educação, além de violar regras e princípios, enfraquece o poder de decisão de seu povo.