O ENCARCERAMENTO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: uma perspectiva a partir dos tribunais superiores - Costa Xavier, Fernando César; Leão Encarnação, Frederico Cesar (Revista Ciências Humanas, 2022)
O artigo discute como o Poder Judiciário, mais propriamente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, teriam legitimado um discurso de neutralização de indivíduos encarcerados (tornados um “outro”) no contexto da pandemia da Covid-19, ao julgarem casos em que deveriam aplicar e interpretar normas sobre medidas de contenção da propagação do vírus no ambiente prisional. A pesquisa é baseada em revisão bibliográfica e documental, no caso desta utilizando como fontes decisões judiciais e relatórios oficiais.