A POLÍTICA DE COTAS COMO FORMA DE ACESSO DEMOCRÁTICO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - Meirielle Marques, Tamirys; Rodrigues, Rogério (Revista Ciências Humanas, 2020)
Este estudo tem como principal objetivo trazer considerações acerca da política de cotas como mecanismo de acesso democrático ao ensino superior público e ainda, inquirir sobre a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior. Para alcançar o objetivo, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da leitura de livros e artigos científicos divulgados em meio eletrônico e, também, a leitura pormenorizada dos documentos que regulamentam as cotas: Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012, Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 e Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012. Ao término desse estudo, conclui-se que a política de cotas e as ações afirmativas surgiram como meio de contribuir para a igualdade de oportunidades e vêm cumprindo o proposto, na medida em que proporcionam o acesso de uma parcela de estudantes antes excluídos desse espaço de conhecimento, que é a universidade.