UM ESTUDO SOBRE LEGISLAÇÃO RECENTE: NEGRO, DIREITOS, DIVERSIDADE E EDUCAÇÃO - Ribeiro, Suzana; de Pinho Souza, Hilma (Revista Ciências Humanas, 2015)
O objetivo desse texto é apresentar um estudo sobre um conjunto de leis que serviram de apoio para as políticas públicas de promoção da igualdade das relações etnicorraciais, com enfoque especial na questão do negro e do ensino de história e cultura afro-brasileira africanas. Tal legislação está sendo entendida como uma das vertentes de preocupação e orientação das políticas públicas de educação na contemporaneidade. Frente ao estudo desta legislação destaca-se a importância da abordagem da temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a demanda por incorporação de um currículo específico nas práticas pedagógicas, sob a perspectiva do combate ao racismo, preconceito e discriminação. A pesquisa realizou o levantamento e a análise de documentos oficiais relacionados ao tema. A análise da perspectiva da legislação foi amparada pelo referencial teórico de Bordieu (1992, 1998), Hall (2014), Munanga (1996; 2012) e Schwarcz (2001; 2012). Todos estes apontam a importância do reconhecimento e da valorização das diferentes identidades culturais e a necessidade de a escola encontrar caminhos para o enfrentamento do racismo, do preconceito e da discriminação.